Termos de API
Efeito desde: 26 de Novembro de 2020
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Estes Termos de Serviço da API (os " Termos de API") descrevem
seus direitos e responsabilidades ao acessar nossas interfaces
de programação de aplicativos disponíveis publicamente (as "APIs"),
bem como da documentação de API relacionada. Por favor, leia-os
com cuidado. Estamos gratos por você estar aqui.
Relacionamentos e Definições
Estes Termos de API, juntamente com os termos e condições e a política de privacidade formam um "Contrato" vinculante entre você e nós. " Nós" e "nosso" refere-se à Empresa InspireIP, e "você", e "seu", refere-se à pessoa física, empresa ou pessoa jurídica que você representa. O Contrato não lhe concede nenhum direito além do que se encontra previsto neste termo.
ACESSO AS NOSSAS APIs
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Suas aplicações
Sujeito às restrições abaixo, concedemos-lhe uma não exclusiva e intransferível (sujeita à seção intitulada "Atribuição"), licença limitada para acessar nossas APIs e documentação, apenas conforme necessário para desenvolver, testar e apoiar uma integração de seu aplicativo (um "Aplicativo" ou "App") com os nossos Serviços. Você pode cobrar pelo seu Aplicativo; no entanto, você não pode vender, alugar, sublicenciar, redistribuir ou sindicalizar acesso a qualquer uma de nossas APIs.
Regras gerais
Sua licença para acessar nossas APIs e documentação é limitada e sujeita à conformidade com os termos e condições e a política de privacidade. Além disso, você não pode:
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(A) acessar nossas APIs ou documentação em violação de qualquer lei ou regulamento;
(B) acessar nossas APIs de qualquer forma que (i) comprometa, quebre ou viole qualquer um de nossos processos técnicos ou medidas de segurança associados aos Serviços, (ii) represente uma vulnerabilidade de segurança aos clientes ou usuários dos Serviços;
(C) acessar nossas APIs ou documentação para replicar ou competir com os Serviços;
(D) tentar fazer engenharia reversa ou derivar código fonte, segredos comerciais ou know-how de nossas APIs ou Serviços; ou
(E) tentar usar nossas APIs de forma a ultrapassar os limites de taxa, ou constituir uso excessivo ou abusivo.
TRANSPARÊNCIA
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Para utilizar nossa API, você precisa estar de acordo com nossos
termos e condições e a
política de privacidade.
A sua política de privacidade deve estar de acordo com as normas legais
vigentes no país em que sua Empresa for localizada, e precisa descrever o
armazenamento, uso e compartilhamento de informações de terceiros
em termos claros e precisos. Você também precisa observar a lei
do país em que as informações forem coletadas, utilizadas e
compartilhadas, especialmente se a coleta de dados se der de
forma internacional. Você deve prontamente nos notificar através
do email [email protected]
se ocorrer qualquer violação legal
que impacte direta ou indiretamente os usuários da API. Por favor,
revise nossa política de privacidade para maiores informações sobre
como coletamos dados ligados ao uso e transferência de informações
de terceiros.
Nosso direito de suspender acesso à API
Se acreditarmos que há uma violação do Contrato que pode simplesmente ser remediada pela sua modificação ou atualização do seu Aplicativo, pediremos, na maioria dos casos, que você tome medidas diretas em vez de intervir. Nesse caso, podemos usar seu nome, endereço e outros detalhes de contato para entrar em contato com você ou fornecer essas informações de contato a qualquer terceiro que trabalhe direta ou indiretamente com a InspireIP. Em alguns casos, podemos intervir diretamente e tomar o que determinamos ser uma ação apropriada se você não estiver respondendo, ou se acreditamos que há um risco de danos para nós, os Serviços, nossos clientes, usuários ou quaisquer terceiros. A InspireIP também reserva o direito de auditar seu aplicativo para garantir que ele não viole nossos termos e políticas. Você concorda que vai cooperar com as investigações relacionadas a tal auditoria e nos fornecer a prova de que sua aplicação está em conformidade com nossos termos e políticas.
DIREITOS DE PROPRIEDADE
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Reserva de Direitos
Você mantém seus direitos de propriedade em seu Aplicativo e nós possuímos e continuaremos a possuir nossas APIs, documentação e Serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados. Todos os nossos direitos não concedidos expressamente pelo Contrato também serão mantidos.
Feedback é bem-vindo
Quanto mais sugestões recebermos, melhor nossas APIs se tornam. Se você nos enviar qualquer comentário ou sugestões sobre as APIs ou documentação, você nos concede uma licença ilimitada, irrevogável, perpétua, transferível, livre de royalties para usar qualquer feedback ou sugestão para qualquer finalidade sem qualquer obrigação de compensar você de qualquer forma. Se optarmos por não implementar a sugestão, por favor, não leve para o lado pessoal. Nós agradecemos, no entanto.
RESCISÃO
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Você pode rescindir o Contrato descontinuando o uso de nossas APIs. Podemos
rescindir o Contrato com ou sem justa causa, e sem aviso prévio. Após a
rescisão do Contrato, todos os direitos e licenças concedidos a você serão
rescindidos imediatamente. Você entende que quaisquer APIs ou documentação
que não sejam geralmente disponibilizadas, mas que são disponibilizadas a
você são as informações confidenciais da InspireIP. Após a rescisão do
Contrato, você destruirá prontamente cópias de qualquer documentação e
quaisquer outras informações da InspireIP em sua posse ou controle que foram
recebidas sob o Contrato.
REPRESENTAÇÕES; ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS
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Você representa e garante que assinou o Contrato e tem o poder legal para fazê-lo.
EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTE PAÍS, AS APIS, DOCUMENTAÇÃO E TODOS OS COMPONENTES E INFORMAÇÕES RELACIONADOS SÃO FORNECIDOS POR NÓS EM UMA BASE "COMO SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL" SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, E NÓS EXPRESSAMENTE ISENTAMOS TODA E QUALQUER GARANTIA, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, TÍTULO, APTIDÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO-INFRAÇÃO. VOCÊ RECONHECE QUE NÃO GARANTIMOS QUE AS APIS SERÃO ININTERRUPTAS, OPORTUNAS, SEGURAS OU LIVRES DE ERROS.
LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
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EM NENHUM CASO NOSSA RESPONSABILIDADE RELACIONADA AO CONTRATO (SEJA EM CONTRATO OU
DELITO OU SOB QUALQUER OUTRA TEORIA DA RESPONSABILIDADE) EXCEDERÁ R$ 100,00.
EM NENHUM CASO NÓS TEREMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE PARA VOCÊ OU PARA QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER LUCROS OU RECEITAS PERDIDAS OU POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, DE COBERTURA OU PUNITIVOS, NO ENTANTO, CAUSADOS, SEJA EM CONTRATO, DELITO OU SOB QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE. A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ANTERIOR NÃO SE APLICARÁ NA MEDIDA PROIBIDA PELA LEI APLICÁVEL.
As limitações sob esta seção "Limitação de Responsabilidade" aplicam-se em relação a todas as teorias jurídicas, seja em contrato, delito ou não, e na medida permitida por lei. As disposições desta seção "Limitação da Responsabilidade" alocam os riscos previstos no Contrato entre as partes, e as partes têm se apoiado nessas limitações para determinar se devem entrar no Contrato.
SUA RESPONSABILIDADE
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Você deve nos defender contra toda e qualquer reivindicação de terceiros, ações,
processos, e demandas relacionadas à sua violação do Contrato ou sua violação dos
termos de uso ou política de privacidade, e indenizará as Partes por todos os
honorários advocatícios razoáveis incorridos e danos ou outros custos relacionados.
Devemos fornecer-lhe uma notificação por escrito imediata de qualquer reclamação
contra nós e permitir-lhe o direito de assumir a defesa e controle exclusivos, e
cooperar com quaisquer pedidos razoáveis que ajudem sua defesa e resolução de tal
demanda.
DISPOSIÇÕES GERAIS
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Publicidade
Você nos concede o direito de usar o nome e o logotipo da sua empresa como referência para fins de marketing ou promocionais em nosso site e em outras comunicações públicas ou privadas com nossos desenvolvedores e clientes existentes ou potenciais, sujeitos às suas diretrizes padrão de uso de marca.
Força Maior Nem nós nem você seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no desempenho de suas obrigações por conta de eventos de força maior, que podem incluir ataques de negação de serviço, uma falha de um provedor de hospedagem de terceiros ou provedor de serviços públicos, greves, escassez, tumultos, incêndios, atos de Deus, guerra, terrorismo e ação governamental.
Relação das Partes; Sem beneficiários de terceiros As partes são Empresas independentes. O Contrato não cria uma relação de parceria, franquia, joint venture, agência, fiduciária ou de emprego entre as partes. Não há beneficiários terceirizados no Contrato.
Email Exceto conforme estabelecido aqui, todos os avisos sob este Contrato serão encaminhados por e-mail. Os avisos à InspireIP serão enviados para [email protected],exceto para avisos legais, como avisos de rescisão, que devem ser enviados para [email protected]. Os avisos serão considerados devidamente dados (a) no dia seguinte ao seu anúncio por e-mail; e (b) no mesmo dia, no caso de avisos através dos Serviços.
Regramento Os dados disponibilizados na plataforma InspireIP podem estar sujeitos às leis e regulamentos do Brasil e de outras jurisdições. Você concorda em cumprir estritamente todas essas leis e regulamentos que se aplicam à sua distribuição ou uso da API.
Modificações em nossas APIs e Documentação A InspireIP ainda está evoluindo, e por isso precisamos de flexibilidade para ocasionalmente fazer alterações em nossas APIs, incluindo mudanças que possam ser, porventura, incompatíveis. Além disso, partes da nossa API não estão documentadas, incluindo certos métodos, eventos e propriedades. Dado que esses aspectos não documentados de nossas APIs podem mudar a qualquer momento, você não deve sempre manter contato com o nosso time para ficar a par de quaisquer atualizações.
Modificações no Contrato À medida que nosso negócio evolui, podemos alterar esses Termos de API e os outros componentes do Contrato. Se fizermos uma alteração material no Contrato, forneceremos um aviso razoável antes da mudança entrar em vigor, enviando um e-mail para o endereço de e-mail associado à sua conta. Você pode revisar a versão mais atual dos Termos da API a qualquer momento visitando esta página. O contrato revisado materialmente entrará em vigor na data definida em nossa página, e todas as outras alterações entrarão em vigor após a publicação da alteração. Se você acessar nossas APIs após a data efetiva, esse acesso constituirá sua aceitação de quaisquer termos e condições revisados.
Renúncia Nenhuma falha ou atraso por quaisquer das partes no exercício de qualquer direito sob o Contrato constituirá uma renúncia desse direito. Nenhuma renúncia sob o Contrato será efetiva, a menos que seja feita por escrito e assinada por um representante autorizado da parte que for considerada como tendo concedido a renúncia.
Divisibilidade O Contrato será aplicado na medida do permitido pela lei vigente. Se qualquer disposição do Contrato for mantida por um tribunal de jurisdição competente contrária à lei, a disposição será modificada pelo tribunal e interpretada de modo a cumprir os objetivos da disposição original na medida do permitido por lei, e as demais disposições do Contrato permanecerão em vigor.
Atribuição Nenhuma das partes pode atribuir ou delegar qualquer de seus direitos ou obrigações aqui contidas, seja por operação da lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte. Não obstante, qualquer das partes pode atribuir o Contrato em sua totalidade, sem o consentimento da outra parte, a uma afiliada corporativa ou em conexão com uma fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos. Qualquer suposta atribuição em violação desta seção é nula. Sujeito ao anterior, o Contrato vinculará e assegurará o benefício das partes, de seus respectivos sucessores e das atribuições permitidas.
Acordo completo O Contrato, incluindo estes Termos de API, constitui todo o acordo entre as partes e substitui todos os acordos, propostas ou representações prévias e contemporâneas, escritas ou orais, relativas ao seu tema, salvo disposições relativas ao pagamento pelo uso da API.